Falências: Empresas têm até o dia 21 de agosto para aproveitar descontos oferecidos

Banco Santos reduz deságio a devedor (Laura Ignacio, de São Paulo)

As quase 700 empresas que devem à massa falida do Banco Santos têm até o dia 21 de agosto para aderir ao novo plano de acordos e quitar seus débitos com um bom deságio. Com a adesão, é suspensa a ação de cobrança. Hoje, para pagamentos à vista, o desconto oferecido é de 75% - que consta no antigo plano de acordos. Para pagamentos parcelados, os percentuais variam conforme com o número de prestações. A partir do dia 21, os deságios caem gradativamente. O objetivo é evitar que as empresas protelem as ações judiciais o máximo possível, antes da imposição do pagamento pelo Poder Judiciário, para buscar um acordo com a massa. A soma das dívidas dos 20 maiores devedores do banco alcança R$ 1,9 bilhão.

O plano de acordos atual foi homologado em 2006. Ele permite, por exemplo, deságio de 71% para pagamento em 12 meses e de 68% para pagamento em 24 meses. Além disso, o acordo pode ser proposto em qualquer momento. Entre 21 de agosto e 17 de fevereiro, o pagamento à vista terá deságio de 60%, a quitação em 12 meses possibilitará 56% de desconto e o pagamento em 24 meses será beneficiado com redução de 53%. Depois de 18 de fevereiro, o deságio para pagamento à vista será de 50%, o parcelamento da dívida em 12 meses vai levar a desconto de 46% e o parcelamento em 24 meses, de 43%.

"Empresas que nunca se imaginava que iriam sentar para negociar estão nos procurando", afirma Vânio Aguiar, administrador da massa falida do Banco Santos. Um dos 20 maiores devedores é o Grupo Caoa, com débito de R$ 188, 3 milhões, segundo Aguiar. Procurado, o advogado do grupo, Jairo Saddi, disse que, mesmo com as novas condições, não há interesse em uma composição por parte da empresa. "Não há sentido fazer acordo porque uma perícia está em discussão", diz. "Temos uma carta de quitação da dívida do grupo e há títulos do banco relacionados ao grupo, que são falsos."

Por enquanto, não há acordo fechado pelo novo plano. A proposta antiga resultou em 27 negociações. Só a AES Eletropaulo fechou um acordo de R$ 169 milhões. Os outros 26 injetaram R$ 70,9 milhões no caixa da massa. Com isso, as ações judiciais sobre contratos de swap cambial firmados entre dezembro de 2003 e julho de 2004 com a Eletropaulo foram encerradas. Esses contratos tinham a finalidade de reduzir a exposição cambial da dívida da distribuidora na época. Hoje, o caixa da massa falida tem um total de R$ 666 milhões. Seu passivo é de aproximadamente R$ 3 bilhões.

O novo plano de acordos vale para os devedores que obtiveram empréstimos no banco e aplicaram os valores em empresas não financeiras ligadas ao ex-presidente do banco Edemar Cid Ferreira. Ele havia sido homologado pela Justiça em março, mas um grupo de credores entrou com recurso. "Alegamos que esse novo plano de acordos vai incentivar os devedores a protelar ainda mais as ações na Justiça", diz o advogado que representa esses credores, Luiz Eugênio Araújo Müller Filho, do escritório Lobo & Ibeas Advogados. Esse grupo é formado por interessados na formulação de um fundo de investimentos em direitos creditórios (FIDC) composto pelos créditos da massa falida. Como a Câmara Especial de Falências do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) indeferiu neste mês o recurso, a massa iniciou a divulgação do novo plano. Dez de dois mil credores juntaram-se para ajuizar o recurso contra o novo plano.

Os 15 bancos estrangeiros que travam uma outra discussão na Justiça, sobre valores recebidos pelo Banco Santos decorrentes de contratos de câmbio de exportação, também podem aderir ao novo acordo. Decisão do TJSP ordena a restituição aos bancos estrangeiros em dólar, mas eles decidiram recorrer. As instituições financeiras querem a conversão de dólar para real, na data da liquidação do Banco Santos. Em dólares, trata-se de uma discussão de cerca de US$ 75 milhões. O advogado de alguns desses bancos, Luiz Fernando Paiva, do escritório Pinheiro Neto Advogados, negou ter recebido qualquer proposta de acordo por parte da massa.

De acordo com Jorge Queiroz, presidente do comitê de credores do banco, o novo plano de acordos será positivo para as empresas. Isso porque, além dos prazos e reduções de descontos, o nova proposta leva em conta o estágio das ações de cobrança que correm na Justiça. Assim, se o processo for suspenso na primeira instância, o deságio será maior. "Os devedores deverão correr para firmar acordo e conseguir um deságio maior", afirma Queiroz. "Já há negociações em andamento, mas não podemos abrir com quem são para não interferir no resultado desses acordos", explica. Enquanto isso, o primeiro rateio entre credores do Banco Santos continua em andamento. Do total, 416 credores já foram beneficiados, segundo a massa falida. No total, são 1.969 credores.