28/03 -
Congr
BRASÍLIA - Fiel ao seu estilo discreto e
persuasivo, o senador José Sarney (PMDB-AP) articulou nos bastidores e
convenceu a oposição a manter o veto presidencial que beneficia diretamente o
seu amigo Edemar Cid Ferreira, ex-controlador do Banco Santos. Os oposicionistas
desistiram de derrubar o item 18 dos 74 incluídos na cédula que os deputados e
os senadores votaram secretamente nesta quinta-feira, dois anos e três meses após
a última sessão conjunta realizada para analisar os vetos da Presidência da
República.
Como mostrou com exclusividade o Congresso
em Foco no último dia 6 de março, na Mensagem de Veto 1047, de 6 de dezembro
de 2006, o presidente Lula atendeu a um pedido de Sarney e derrubou um
dispositivo da Lei 11.328/06. A nova norma facilitaria as cobranças judiciais
por meio de penhora de imóveis de luxo e de altos salários. Desde aquela época,
Cid Ferreira está às voltas com uma tentativa de penhora de sua mansão,
avaliada em R$ 50 milhões, em São Paulo.
O ex-presidente da República nega a interferência
em favor do amigo, mas, logo após a publicação da reportagem deste mês,
procurou o senador Alvaro Dias (PSDB-PR), um dos oposicionistas ouvidos pelo
site, que anunciou que iria propor a derrubada desse veto. Sarney conseguiu
convencer o senador paranaense e a bancada tucana a desistirem da idéia. O
Banco Santos sofreu intervenção do Banco Central em novembro de 2004 e deixou
um rombo de R$ 2,3 bilhões aos seus clientes e credores.
Veto
providencial
Vetado
por Lula, dispositivo que permitiria penhora de imóveis de luxo, como a mansão
do ex-banqueiro Edemar Cid Ferreira, entra na mira da oposição
Lúcio
Lambranho e Eduardo
Militão
Assim que aprovar o orçamento, o Congresso Nacional deve
se debruçar sobre uma promessa de campanha feita pelo senador Garibaldi Alves
(PMDB-RN) quando se candidatou à sucessão de Renan Calheiros (PMDB-AL):
apreciar os vetos presidenciais que há anos repousam nas gavetas da Casa.
E, no meio deles, um tem combustível de sobra para
despertar polêmica entre governo e oposição. A derrubada de um dispositivo da
Lei 11.328/06, que facilitaria as cobranças judiciais por meio de penhora de imóveis
de luxo e de altos salários, está na pauta junto com outros 82 vetos
presidenciais propostos pelo presidente do Senado, como mostrou, com
exclusividade em 15 de fevereiro,
o Congresso em Foco.
A derrubada do projeto, de autoria do próprio Executivo,
foi patrocinada pelo senador José Sarney (PMDB-AP), cujo amigo Edemar Cid
Ferreira, do Banco Santos, está às voltas com uma tentativa de penhora de sua
mansão de R$ 50 milhões, em São Paulo.
O senador nega ter beneficiado o ex-controlador da instituição
financeira que sofreu intervenção do Banco Central em novembro de 2004 e
deixou um rombo de R$ 2,3 bilhões aos seus clientes e credores.
Mas o que chama atenção é que o ex-presidente da República
convenceu o governo, mostrando toda sua força política, a derrubar um texto
que o próprio Planalto redigira, com o apoio do então ministro da Justiça Márcio
Thomaz Bastos e de uma comissão de juristas, depois de dois anos de tramitação
no Congresso. O fato é considerado inusitado por assessores parlamentares,
justamente porque os congressistas não mudaram em nada o texto do projeto.
O veto foi proposto pelo presidente Lula em dezembro de
2006 e só agora vai à apreciação em sessão do Congresso. Apesar de
reconhecer que o projeto “parece razoável”, o presidente vetou o que sua
equipe propôs porque entendeu que o assunto merecia mais discussão da
sociedade. O projeto de lei ficou em debate durante dois anos nas duas Casas do
Congresso.
O assunto está entre os vetos considerados “complexos ou
politicamente sensíveis" pelo presidente do Congresso. O dispositivo
vetado permitia a penhora de imóveis cujo valor excedesse a mil salários mínimos
(hoje R$ 415 mil). Pessoas com menores posses manteriam o direito de ter suas
casas livres da penhora por causa de dívidas ou cobranças judiciais antes das
condenações.
Atendimento imediato
O senador José Sarney trabalhou tanto pela derrubada do
dispositivo que o governo o atendeu quase que imediatamente. Depois de a Lei
11.382 ser aprovada no Senado, ele discursou no plenário do Senado criticando a
nova norma. “É bem de família e se quer assegurar que a família tenha o
direito de morar”, afirmou o senador, em 5 de dezembro de 2006, citando a Lei
8.009/90, que ele criou em seu governo e que instituiu a “impenhorabilidade”
da casa própria.
No dia seguinte, o Planalto derrubou o dispositivo da lei
que modificava o parágrafo único do art. 650 do Código de Processo Civil
(CPC). O governo usou o argumento de Sarney, citando a Lei 8.009, e disse que o
tema – que foi provocado pelo próprio Executivo – precisava ser vetado para
ser rediscutido pelos parlamentares.
Do plenário, Sarney comemorou. “Eu pedi [...] que o
presidente fosse sensível e que vetasse esses dois dispositivos. O nosso líder
de governo comunicou-me, bem como o ministro da Justiça esta manhã que o
presidente vetaria os dois dispositivos”, anunciou na época o ex-presidente
da República.
Amizade
É pública a amizade da família Cid Ferreira e os Sarney.
A mulher do banqueiro, a engenheira civil Márcia Maria, é amiga de infância
da senadora Roseana Sarney (PMDB-MA) e filha do falecido ex-senador Alexandre
Costa, também aliado político de Sarney. A relação do casal Edemar e Márcia
surgiu justamente no casamento de Roseana com o empresário Jorge Murad, nos
anos 70.
Além disso, quando ainda era presidente do Senado, José
Sarney admitiu que sacou dinheiro da instituição financeira do amigo “por
causa de rumores sobre a saúde financeira do banco Santos”. A declaração
foi feita por meio de uma nota distribuída pela assessoria de imprensa da
presidência do Senado. Sarney foi obrigado a se pronunciar depois de uma série
de boatos de que um político importante ligado ao controlador do banco teria
feito um grande saque dias antes da intervenção do Banco Central.
Proteção
Ontem (5), Sarney disse ao Congresso em Foco que, quando
foi presidente, entre 1985 e 1990, tentou proteger os bens essenciais à
sobrevivência das pessoas. Mas negou qualquer atitude para beneficiar o amigo
Edemar Cid Ferreira. Ele disse que a impenhorabilidade alcança a casa própria,
os salários e os objetos de trabalho, como as máquinas.
“As pessoas ganham a vida com aquilo. O presidente foi
alertado de que poderia ter essas conseqüências”, disse ele, à reportagem,
no salão Azul do Senado, na tarde de ontem.
Sarney negou que o veto apoiado por ele beneficiasse o
amigo Edemar no imbróglio com a mansão do Morumbi. “Por causa disso, não
tem nada que ver. Que eu tenha conhecimento, a casa do senhor Edemar não se
enquadra jamais, porque não é dele. É de uma empresa. Não existe isso”,
reagiu.
O senador disse que o veto jamais poderia beneficiar o
amigo. “Essa lei não alcança bens dessa natureza e dessa magnitude, nem para
empresa. Casa própria é de pessoa. É individual. Não é de empresa.”
Por correio eletrônico, o advogado de Edemar, Arnaldo
Malheiros, confirmou que a mansão está em nome de empresa, mas não informou a
quem essa pertence. Na Justiça, a mulher de Edemar, Márcia Maria, já chegou a
exigir a manutenção do bem da família. “Sarney e Edemar não conversaram
sobre o assunto”, disse Malheiros, ao se referir ao veto de Lula.
Sarney atacou o sistema financeiro, acusando-o de fazer
pressão para que a casa própria e os salários sejam penhorados. “Os bancos
é que lutam até hoje para derrubar o princípio da impenhorabilidade da casa
própria”, criticou. “É um argumento do sistema bancário.”
Ele disse que, quando da edição da lei 8.009, os bancos
foram à Justiça reclamar a ilegalidade da norma. Ao contrário, afirma que a
medida adotada por seu governo seguiu uma tradição internacional – conhecida
como homestead. Nos Estados Unidos, há mais de 150 anos as casas das famílias
são impenhoráveis.
A assessoria de imprensa da Casa Civil do Palácio do
Planalto recomendou à reportagem que procurasse o Ministério da Justiça para
comentar o assunto. No ministério, a assessoria informou que não seria possível
localizar, ainda ontem, a pessoa responsável pelo tema. A assessoria de Edemar
Cid Ferreira disse que ele não comentaria o assunto. O site também entrou em
contato com ex-ministro da Justiça Márcio Thomaz Bastos. Ele alegou que só
poderia comentar o assunto hoje (6).
“Incomum”
O líder do PPS, deputado Fernando Coruja (SC), disse ao
Congresso em Foco que vai buscar apoio principalmente junto à oposição para
derrubar o veto do presidente Lula. Coruja classificou como "incomum"
o veto, considerando que a proposta partiu do próprio governo e as alterações
na legislação foram avalizadas pelo ex-ministro da Justiça Márcio Thomaz
Bastos e por uma comissão de notáveis juristas.
"Acho o projeto válido, assim como todo o Congresso,
que aprovou o texto do governo sem alterações. A questão agora é saber quem
é contra esse projeto que foi consenso nas duas Casas. Vamos apresentar
proposta para derrubar esse veto", avisa Coruja.
Na oposição o assunto ainda não foi discutido entre os líderes,
mas já rende ataques ao governo a possibilidade de o veto ter sido feito apenas
para atender a uma demanda do ex-presidente José Sarney.
"É intrigante o governo vetar um projeto do próprio
governo. Apenas isso coloca o governo sob suspeita. O veto deve ter tido endereço
certo. Vamos trabalhar para derrubá-lo", disse ao site o senador Álvaro
Dias (PSDB-PR).
Posse da mansão
No dia 24 de janeiro de 2007, fracassou a última tentativa
da família do ex-banqueiro Edemar Cid Ferreira manter a posse da mansão na rua
Gália, nº 120, no bairro do Morumbi, em São Paulo. A decisão foi dada pelo
presidente em exercício do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro
Francisco Peçanha Martins. Ele indeferiu o pedido de liminar movido pela esposa
do ex-banqueiro, Márcia de Maria Costa Cid Ferreira.
Márcia, segundo o STJ, alegava que a 6ª Vara Criminal da
Seção Judiciária de São Paulo havia descumprido medida cautelar deferida
pelo ex-presidente do STJ Edson Vidigal em janeiro de 2006.
“Quando obteve a medida cautelar – concedida em janeiro
de 2006, revogada em fevereiro e, novamente, concedida em março pelo ministro
do STJ Hélio Quaglia Barbosa –, Márcia, que é sócia em pelo menos nove
empreendimentos do marido, não figurava no processo de crime financeiro em razão
da quebra do Banco Santos . À época, argumentou que o imóvel onde vive a família
estava ligado aos negócios administrados por ela, e não pelo ex-banqueiro”,
diz a nota da assessoria de imprensa do STJ.
Em maio de 2006, ainda segundo o STJ, Márcia também foi
denunciada no processo. E em dezembro foi condenada a cinco anos e quatro meses
de prisão em regime semi-aberto pelo crime de lavagem de dinheiro. De acordo
com a denúncia, a mulher do ex-banqueiro controlava empresas off-shore em paraísos
fiscais para onde era desviado ilegalmente dinheiro do Banco Santos. A mansão
na rua Gália, onde o ex-banqueiro guardava sua coleção de obras de artes,
deverá ser transformada num museu caso seja confirmado o despejo da família
Cid Ferreira.