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Leilão Imóvel Rua Gália

Acórdão do Tribunal de Justiça de São Paulo, em agravo de instrumento interposto pelo credor Previdência Usiminas, mantém decisão do MM. Juízo Falimentar que autorizou a realização de leilão do imóvel situado na Rua Gália, avaliado em R$ 77 milhões, desde que observado o piso de 30% da avaliação.

A administração judicial deverá propor nos próximos 30 dias realização de leilão do imóvel em questão e, também, do imóvel da Marginal, avaliado em R$ 50 milhões.

(Clique AQUI para ver o Acórdão)

15, fevereiro 2019|

Rateio Suspensão / Pagamento

Decisão do Min. Antonio Carlos Ferreira do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deixou de acolher requerimento apresentado pelo Falido (Edemar Cid Ferreira) para que fosse concedido efeito suspensivo, impedindo-se que seja realizado o 5º (quinto) rateio do Banco Santos, “ ressalvando-se a possibilidade de reiteração do pedido com fundamento em fatos supervenientes relevantes ”.

(Clique AQUI para ver a Decisão Monocrática no REsp 1776042)
- (Clique AQUI para ver petição do Falido no STJ)

Por outro lado, proposta do 5º rateio será apresentada aos autos tão logo ocorra decisão do MM. Juízo falimentar sobre o arbitramento da remuneração da administração judicial, com previsão de pagamento de, no mínimo, 10% aos credores quirografários.

13, fevereiro 2019|

Realização Alternativa de Ativos

Acórdãos do Tribunal de Justiça de São Paulo, em agravos de instrumento interpostos pelo Falido e Credores, provê recurso de credor, ao entender que a proposta não se mostra adequada, sob o crivo da legalidade, pela impossibilidade de compulsoriedade da participação dos credores no condomínio civil pro indiviso. Com a solução dada pelo TJSP houve perda superveniente do interesse recursal dos demais agravantes.

– (Clique nos documentos para ver os Acórdãos e os Embargos de Declaração)
- Acórdão / EDcla AI 2027354 – Bayerishe Landesbank
- Acórdão / EDcla AI 2034668 – Pampeano Alimentos
- Acórdão / EDcla AI 2036593 – Falido
- Acórdão / Edcla AI 2075225 – Previdência Usiminas
- Acórdão / Edcla AI 2075344 – AES Tietê e outros

13, fevereiro 2019|

Acordo Coopavel

Acórdão do Tribunal de Justiça de São Paulo, em agravo de instrumento interposto pela administração judicial, homologa acordo realizado pela Massa Falida, considerando ser inviável desistência do acordo pela devedora, que deverá resultar em ingresso de R$ 53 milhões.

– (Clique AQUI para ver o Acórdão)
- (Clique AQUI para ver notícia no CONJUR)

13, fevereiro 2019|

Apelação Tristão Com. Exterior

Acórdão do Tribunal de Justiça de São Paulo, em apelação interposta contra sentença favorável à devedora Tristão Comércio Exterior, dá provimento ao recurso ingressado pela administração judicial contra a compensação de ACC´s por debêntures adquiridas da empresa Santospar, em discussão envolvendo o total de R$ 35 milhões.

(Clique AQUI para ver o Acórdão)

8, fevereiro 2019|

Acordos – Homologação

Decisão do MM. Juízo falimentar homologa acordos realizados pela administração judicial, em valores próximos de R$ 66 milhões, com os devedores Agrofel (Inducalca), Fundos de Investimento Santos Credit Yield e outros, Later Engenharia e Aurora Participação.

Ao mesmo tempo certificou-se o trânsito em julgado dos acordos realizados com os devedores Pampeano Alimentos, Arysta Lifescience, Arauplast, Rizatti & Cia, Enob Ambiental, Cerâmica Lanzi e 2 pessoas físicas, no total de R$ 40 milhões.

– (Clique AQUI para ver a Decisão do Juízo Falimentar e da Certidão do Cartório)

24, janeiro 2019|

Comunicado do Comitê de Credores

Recebido e-mail do Sr. Rodolfo Guilherme Peano, representante único do Comitê de Credores do Banco Santos, enviado aos credores quirografários contendo informações sobre a realização de novo rateio (5º), acordos formalizados com devedores e a forma alternativa de realização de ativos. Esclarece esta administração judicial que o novo rateio a ser pago aos credores quirografários, estimado em 10%, caso aprovado, liquidará cerca de 47% do valor inscrito originalmente no Quadro Geral de Credores.
Informações sobre o relatado no e-mail, por solicitação do Sr. Peano, podem ser esclarecidas diretamente com a Administradora Judicial pelo seguinte endereço eletrônico: adjud@adjud.com.br

– (Clique AQUI para ver o Comunicado)

21, dezembro 2018|

Leilão Imóvel Rua Gália

Parecer da Procuradoria Geral de Justiça é pelo não provimento do Agravo de Instrumento interposto pelo credor Previdência Usiminas com o seguinte argumento: “ O Forum não é mercado, é preciso dar celeridade ao andamento do processo falimentar. “ .

– (Clique AQUI para ver o Parecer da Procuradora de Justiça)

7, dezembro 2018|

Rateio aos Credores

A administração judicial deve propor nos próximos 60 dias pagamento de um 5º rateio aos credores quirografários do Banco Santos da ordem de 10%, conforme demonstrado no Anexo IX – Demonstrativo das Disponibilidades da Massa para Fins de Rateio. Caso no período, sejam incorporados no caixa valores que credores faltosos deixaram de resgatar e, sejam homologados, sem efeito suspensivo, acordos juntados aos autos do Incidente de n° 0831159-07.2009.8.26.0100 e, também, sejam mantidos recursos decorrentes do acordo com a devedora Coopavel, questão dependente de decisão pelo Tribunal de Justiça, este percentual poderá ascender a 14%. – (Clique AQUI para ver a Petição da ADJUD no Incidente 0832986-92.2005.8.26.0100 sobre a Prestação de Contas de Outubro/2018)

26, novembro 2018|

Intimação aos Credores que Não Receberam o 4º Rateio

Publicado edital expedido pelo MM. Juiz da 2ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais, determinando para que os credores nesta situação promovam, até o dia 18/03/2019, cadastramento dos seus dados bancários no site da Massa Falida, sob pena de tais recursos servirem para rateio suplementar entre os credores remanescentes.

Para acessar o Edital e os termos da Petição da Administração Judicial, clique AQUI.

13, novembro 2018|