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Recurso do Falido para suspensão do processo falimentar é negado pelo Tribunal de Justiça de São Paulo

Por acórdão proferido no recurso de Agravo de Instrumento nº 2169727-54.2022.8.26.0000, em questionamento a decisão proferida nos autos principais que negou o pedido de suspensão do processo de falência do Banco Santos devido a incêndio em local onde estavam armazenados alguns documentos da massa falida, a 2ª Câmara Reservada de Direito Empresarial do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve a decisão que indeferiu o requerimento formulado pelo falido.
Clique no link abaixo para ter acesso ao Acórdão.
Acordão AI 2169727 Falido BS 20221207

7, dezembro 2022|

Edemar Cid Ferreira e outros ex-administradores do Banco Santos S.A. são demandados a pagar mais de 16 bilhões de reais.

Pelos termos do recente processo de execução provisória de nº 0039724-36.2022.8.26.0100, distribuído pela Massa Falida do Banco Santos S.A., Edemar Cid Ferreira e outros administradores do falido Banco Santos S.A. foram citados a pagar R$ 16.743.036.129,06 à Massa Falida, em razão das responsabilidades imputadas a eles pelo prejuízo causado a instituição financeira.

Clique a seguir para acessar o arquivo
Decisão Juiz BS 0039724 CPS ACP 20220928

28, outubro 2022|

Novo golpe contra credores

Atenção: Há, possivelmente, um novo golpe em curso contra credores da Massa Falida do Banco Santos. A administração judicial está recebendo ligações e mensagens de diversas pessoas questionando a respeito da existência de eventual crédito em seus nomes junto a Massa Falida do Banco Santos, tendo como base, informações extraídas de um SITE denominado Moneysx.com, que oferece um suposto trabalho de pesquisa de valores a receber em diversas bases de dados, cujas informações completas somente são disponibilizadas após o pagamento de um valor aproximado de R$ 100,00.
Ocorre que em pesquisas realizadas na internet, especificamente no site do RECLAME AQUI, verifica-se que muitas vítimas estão relatando que após efetuarem a transferência do valor solicitado, nenhuma informação adicional lhes foi fornecida pelos responsáveis pelo SITE ou que as informações prestadas não procedem, o que parece, portanto, tratar-se verdadeiramente de um golpe.
Esclarece-se, por oportuno, que todas as informações oficiais em relação ao processo e pagamentos propostos são disponibilizadas EXCLUSIVAMENTE no site desta administradora judicial, onde também estão indicados todos os canais de contato. Informações adequadas podem ser obtidas diretamente nos processos em curso, todos tramitando em formato eletrônico, não havendo, de forma alguma, qualquer cobrança de valores para obtenção das informações.

4, outubro 2022|

Suspensos Rateio aos Credores e a Alienação da Carteira de Crédito do Banco Santos

Decisão do MM. Juízo da 2ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais de São Paulo deferiu em parte o pedido de reserva no valor de R$ 332.004.113,10, relativos às ações de desconsideração da personalidade jurídica e extensão da falência às empresas SANVEST PARTICIPAÇÕES S/A (processo n° 0045039-16.2020.8.26.0100) e SANTOSPAR INVESTIMENTOS, PARTICIPAÇÕES E NEGÓCIOS S/A. (processo n° 0045036-61.2020.8.26.0100).
Com o valor de reserva deferido supera o valor disponível para rateio aos credores, está suspenso tanto o pagamento aos credores, como, também, a alienação da carteira de crédito do Banco de Santos, até que se possa mensurar, minimamente, os efeitos das decisões proferidas nos processos de desconsideração da personalidade jurídica em face da Massa Falida do Banco Santos S.A.

Clique a seguir para acessar os arquivos:
Decisão Sanvest 0045039 DPJ BS
Decisão Santospar 0045036 DPJ BS
Petição BS 0045770 Leilão Carteira Crédito

3, outubro 2022|

Avaliação da Carteira de Crédito do Banco Santos é homologada pelo Juiz da falência

Após esclarecimentos apresentados pela administração judicial e com parecer favorável do representante do Ministério Público, o MM. Juízo da 2ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais de São Paulo homologou a avaliação realizada em relação a 220 processos, pelo valor de R$ 1.573.607.365,07. Na mesma decisão, determinou, ainda, que deverá ser apresentada a estratégia de leilão juntamente com a BDO RCS em 30 dias.

Para acessar os arquivos, clique nos links:
Decisao Juiz 0045770 BS Avaliacao BDO 20220623
Manifestacao MP 0045770 Avaliacao 20220511
Pet BS 0045770 Esclarecimentos AJ 20220510

Para acessar a notícia do CONJUR clique aqui

23, junho 2022|

Revisão da política de acordos é negada pelo Tribunal de Justiça de São Paulo em recurso do Falido

Por acórdão proferido pela 2ª Câmara Reservada de Direito Empresarial do Tribunal de Justiça de São Paulo, no recurso de Agravo de Instrumento de nº 2295261-42.2021.8.26.0000, foi negado provimento em recurso ingressado pelo Falido contra decisão do MM. Juízo da 2ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais de São Paulo que indeferiu o requerimento formulado pelo falido de revisão da atual política de acordos da massa falida.

Clique aqui para ter acesso ao Acórdão.

16, maio 2022|

Intimação aos credores que não receberam o 7º rateio

Publicada decisão proferida pelo MM. Juiz da 2ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais, determinando que os credores que não receberam o 7º rateio promovam, até o dia 27/06/2022, o cadastramento dos seus dados bancários no site da Massa Falida, sob pena de tais recursos servirem para rateios futuros entre os credores remanescentes.

Para acessar os arquivos, clique nos respectivos links abaixo:
Decisao
Peticao AJ

4, maio 2022|

Recurso do Falido de acesso aos documentos da avaliação de ativos é negado pelo Tribunal de Justiça de São Paulo

Por acórdão proferido no recurso de Agravo de Instrumento nº 2249686-11.2021.8.26.0000, em questionamento a decisão proferida no incidente de realização alternativa de ativos do processo de falência do Banco Santos, a 2ª Câmara Reservada de Direito Empresarial do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve a decisão que indeferiu os requerimentos formulados pelo falido, para fins de imediato acesso aos documentos trocados entre a massa falida e a empresa avaliadora da carteira de créditos.

Clique no link abaixo para ter acesso ao Acórdão.
Acordao AI 2249686 Falido BS 20220413

12, abril 2022|

Prestação de Contas – Aprovação

Aprovadas as prestações de contas da administração judicial da Massa Falida do Banco Santos por decisão do MM. Juízo da 2.a Vara de Falências e Recuperações Judiciais de SP, publicada nos seguintes termos: “Ante a ausência de impugnações e considerando o parecer favorável do Ministério Público, julgo boas as contas apresentadas pela administração judicial no período de Agosto/2021 a Outubro/2021.

Clique no link abaixo para ter acesso a decisão:
Decisao 0832986 Prestacao Contas 20220404

4, abril 2022|

Acordo com o grupo CAOA

Por decisão proferida pelo MM Juízo falimentar, foi determinada manifestação dos credores acerca do acordo com o grupo CAOA, apresentado pela Administração Judicial da Massa Falida do Banco Santos S.A., nos seguintes termos:.“ Fls. 9.516/9.534 e 9535/936 Intimem-se os credores e interessados para manifestação em cinco dias. Após, encaminhe-se ao representante do Ministério Público para manifestação no mesmo prazo, retornando conclusos para decisão.”
Clique abaixo para acessar os arquivos:
Petição BS Acordo CAOA
Decisão Juiz Homologação Acordo CAOA

31, março 2022|