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Acordos com Devedores – STJ nega provimento ao Agravo de Instrumento e STF desprovê Recurso Extraordinário, ambos do controlador do Banco Santos

2015-03-19T09:12:18+00:0027, outubro 2010|

Data de Circulação: 26/10/2010
Data da Publicação: 27/10/2010
Diário Pesquisado: BRASIL – S.T.J. (BR)
Superior Tribunal de Justiça
Coordenadoria da Terceira Turma

(2947) AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 1.183.821 SP (2009/00770707) RELATOR : MINISTRO SIDNEI BENETI AGRAVANTE : BANCO SANTOS S/A FALIDA ADVOGADOS : EDSON LUIZ RIBEIRO E OUTRO(S) RENATO OLIVEIRA RAMOS AGRAVADO : BANCO SANTOS S/A MASSA FALIDA REPR. POR : VÂNIO CESAR PICKLER ADMINISTRADOR Superior Tribunal de Justiça ADVOGADO : JOÃO CARLOS SILVEIRA DECISÃO 1. BANCO SANTOS S/A interpôs Recurso Especial com fundamento na alínea a do inciso III do artigo 105 da Constituição Federal contra Acórdão proferido pela Câmara Especial de Falências e Recuperações Judiciais de direito Privado do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, Relator o Des. JOSÉ ROBERTO LINO MACHADO, assim ementado (eSTJ fl. 381): Agravo de instrumento Falência Acordo com devedores. Proposta de acordo da massa falida com devedores que sejam credores de empresas coligadas ao falido deve ser homologada se, nas circunstâncias, apresentase razoável. Agravo Improvido. 2. Sustenta a Recorrente, preliminarmente, ofensa ao artigo 535 do Código de Processo Civil, por negativa de prestação jurisdicional, e, no mérito, aos artigos 22, 3º, 103, 139, 145, 158, I e II, da Lei n. 11.101/2005, alegando que o acordo oferecido pelo Administrador da massa falida aos seus devedores, que contempla grandes descontos, deve ser rejeitado por reduzir em muito o patrimônio do banco e ferir o direito de propriedade do falido, dificultando a declaração de extinção das obrigações do falido e, ainda, que o acordo deve ser aprovado pela Assembléia Geral de Credores. Aponta ofensa aos artigos 395 e 406 do Código Civil em relação ao critérios de atualização monetária e dos juros moratórios previstos no acordo. Inadmitido o recurso, adveio o presente Agravo de Instrumento. É o relatório. 3. Cumpre observar, inicialmente, que o Tribunal de origem apreciou todas as questões relevantes ao deslinde da controvérsia nos limites do que lhe foi submetido. Portanto, não há que se falar em violação do artigo 535 do CPC ou negativa de prestação jurisdicional. Com efeito, não se detecta qualquer omissão, contradição ou obscuridade no Acórdão embargado, uma vez que a lide foi dirimida com a devida e suficiente fundamentação; apenas não se adotou a tese do Recorrente. Superior Tribunal de Justiça A jurisprudência desta Casa é pacífica ao proclamar que, se os fundamentos adotados bastam para justificar o concluído na decisão, o julgador não está obrigado a rebater, um a um, os argumentos utilizados pela parte. 4. Na realidade, verificase que o Tribunal de origem aprofundouse na análise da questão, concluindo corretamente que quando o art. 145, caput, fala em outra modalidade de realização do ativo, só pode estar se referido a uma modalidade não prevista nos artigos anteriores, entre as quais (isto é, entre as previstas nos artigos anteriores) a transação, prevista no art. 22, 3º, que para tal negócio jurídico apenas exige requerimento do administrador judicial, oitiva do Comitê e do devedor, providências adotadas no caso em exame (eSTJ fl. 418). Desse modo, não se verifica a possibilidade de ofensa aos dispositivos legais da Lei de Falências apontados pelo Recorrente, uma vez que o procedimento previsto para a transação foi observado, com a oitiva do comitê de credores e do devedor. 5. Quanto aos juros moratórios e atualização monetária, também não se vislumbra ofensa aos dispositivos legais, pois os encargos previstos no acordo têm natureza contratual e, de outro lado, encontram-se dentro dos limites legais. 6. Por fim, as instâncias ordinárias autorizaram a efetivação do acordo após avaliar as justificativas apresentadas pela Massa Falida e as objeções trazidas pelo Falido, e a adoção de entendimento diverso por esta Corte quanto ao tema demandaria reexame do acervo fático probatório dos autos, o que esbarra no óbice da Súmula 7/STJ. 7. Pelo exposto, nega-se provimento ao Agravo de Instrumento. Publiquese. Intimem-se. Brasília/DF, 21 de outubro de 2010. Ministro SIDNEI BENETI Relator

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Em Busca de mais de 400 obras – Valor Econômico

2015-03-19T09:19:30+00:0021, setembro 2010|

Em busca de mais de 400 obras

Autoridades brasileiras e americanas reúnem-se hoje em Nova York em uma cerimônia para a entrega de duas obras de arte desviadas para fora do país pelo ex-banqueiro Edemar Cid Ferreira e recuperadas por meio da cooperação entre a Justiça do Brasil e dos Estados Unidos. Os dois quadros – “Modern Painting With Yelow Interweave”, de Roy Lichtenstein, e “Figures Dans Une Structure”, de Joaquin Torres-Garcia, avaliados em US$ 4 milhões – são apenas uma amostra de um cenário ainda não desvendado. Estima-se que outras 27 obras de alto valor e cerca de 400 de valor menor tenham sido enviadas para fora do país pelo ex-banqueiro às vésperas da falência do Banco Santos e vendidas em outros países. Juntas, elas valeriam cerca de US$ 30 milhões.

O administrador judicial da massa falida do Banco Santos, Vânio Aguiar, está em Nova York para a cerimônia de entrega das duas obras e para verificar, junto ao governo americano, quais são as outras sete obras que já foram apreendidas e estão sob custódia, além das duas que estão em processo de repatriação.

A coleção de Edemar Cid Ferreira era considerada uma das maiores do país e foi sequestrada pela Justiça após a condenação do ex-banqueiro por lavagem de dinheiro, gestão fraudulenta e formação de quadrilha na primeira instância da Justiça Federal de São Paulo. O processo penal está agora no Tribunal Regional Federal (TRF) da 3ª Região, onde aguarda, desde dezembro de 2006, o julgamento de uma apelação de Edemar contra sua condenação. (CP)

Publicação do Acórdão que negou provimento a Agravo de Instrumento que suspendia novos acordos com base em proposta apresentada pelo Administrador Judicial em 16.10.2009

2015-03-19T09:24:16+00:0027, agosto 2010|

Para acessá-lo, clique sobre o texto.

Esclarecimento: Credores do Banco Santos – O Estado de São Paulo (Notas e Informações)

2015-03-19T09:33:43+00:0013, agosto 2010|

ESCLARECIMENTO
Credores do Banco Santos

A informação prestada pelo presidente do Instituto de Previdência do Legislativo do Estado de Minas Gerais, sr. Gerardo Renault, sobre o volume de despesas feito pela administração da massa falida do banco (9/8, B10), segundo a qual, de cada R$ 1 arrecadado, esta administração gastou R$ 0,21, merece ser retificada, a bem da verdade. As despesas fixas da massa no período de 20/9/2005 a 30/6/2010 foram da ordem de R$ 22,6 milhões, equivalentes a R$ 0,03 para cada um R$ 1 recuperado. As despesas variáveis no mesmo período, principalmente processuais e com honorários, totalizaram R$ 11,9 milhões, que, mesmo acrescidas às despesas fixas, dariam uma relação de R$ 0,05 para cada um R$ 1 ingressado na massa. O total recuperado pela massa falida foi de R$ 689,2 milhões.

VÂNIO CESAR PICKLER AGUIAR, administrador judicial da massa falida do Banco Santos S.A.

Rotina de Edemar inclui visita a gestor da massa Falida – Estadão (Economia)

2015-03-19T09:35:18+00:009, agosto 2010|

Rotina de Edemar inclui visita a gestor da massa falida (Leandro Modé)

Condenado a 21 anos de cadeia, o ex-dono do Banco Santos Edemar Cid Ferreira, de 67 anos, aguarda em liberdade o julgamento dos recursos em diversos processos nos quais foi condenado – por crimes como lavagem de dinheiro, formação de quadrilha e gestão fraudulenta.

Edemar chegou a ser preso em duas ocasiões. Na primeira, ficou cerca de três meses detido. Na segunda, em dezembro de 2006, 15 dias. Foi quando conseguiu um habeas corpus no Supremo Tribunal Federal (STF).

O ex-banqueiro ainda vive na mansão de 4.100 metros quadrados construída no Morumbi, bairro nobre de São Paulo. Pessoas que o visitaram recentemente contam que a casa exibe sinais de falta de conservação.

A rotina de Edemar inclui visitas periódicas onde funcionava o banco e trabalha a equipe da massa falida. O ex-banqueiro diz que mantém interesse no caso porque quer ver os credores ressarcidos.

Ele argumenta que, se a recuperação dos créditos for bem sucedida, sua tese de que o banco tinha ativos suficientes para continuar funcionando será comprovada. “O Banco Santos não tinha patrimônio negativo que lhe foi atribuído quando da intervenção pelo Banco Central”, disse ao “Estado”, em nota.

Outros envolvidos avaliam que o interesse de Edemar se explica por duas razões: (1) ele também é credor do banco e (2), ao contrário do que diz, quer protelar o caso. Para levar a tática adiante, porém, precisa estar por dentro da situação.